Estabelece disciplina para a conservação e limpeza de terreno e habitações urbanas na circunscrição do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Munioipal a abrir crédito adicional suplementar junto ao orçamento do Municipio de Manoel Ribas para o Exercicio de 2023 no total de R$ 695.000,00.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manoel Ribas - REFIS MANOEL RIBAS 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial de R$ 217.800,00

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar junto ao orçamento do Municipio de Manoel Ribas para o Exercicio de 2023 no total de R$ 50.000,00.

Autoriza Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre o Sistema Municipal, de Cultura do Município de Manoel Ribas, e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Economica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia e dá outras providencias.

Reestrutura o Quadro de Pessoal da Administração Pública do Município de Manoel Ribas, cria e remaneja cargos em comissão e dá outras providências.