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abre crédito especial no total de R$ 484.995,05

abre crédito adicional especial no total de R$ 322.251,81

Declara utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TRABALHADORES RURAIS IRMÃ DULCE DO ASSENTAMENTO NOVA ITAÚNA

Abre crédito adicional suplementar no total de R$ 130.000,00

Autoriza aquisição de área de terras para ampliação de área do Cemitério Municipal.

Dispõe sobre denominação de Rua - Rua Samuel Herdt

abre crédito especial no total de R$ 1.063.850,00

abre crédito adicional suplementar no total de R$ 1.650.000,00

Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitário de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE em atendimento ao disposto na emenda constitucional nº 120 de 05-05-2022.

Dispõe sobre a alteração de número de vagas do padrão K do anexo I do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manoel Ribas Lei Municipal nº 008/2020.