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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL RIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara de Vereadores do Municípi
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 044/2014 de 07 de outubro de 2014, alterada pela Lei 048/2014 de 03/12/2014, incluindo o cargo de Agente de Combate &agra
Lei Nº 06/2007 SÚMULA: Cria e inclui cargo de provimento efetivo em determinado padrão e nível de vencimento, na Lei Municipal nº. 010/2006.  
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 140.000,00 para exercício financeiro corrente.
Lei Nº 44/2006 SÚMULA - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Indígena Ivaí - AC
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Manoel Ribas, como veículo oficial de comunicação do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei Municipal 02/1991
Lei Nº 45/2006 SÚMULA – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Bento Miranda do Assentamento Nova Itaúna, e dá outras provid&e
Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Senhor Aurimar Goedert, ocupante do cargo Provimento Efetivo de Técnico Administrativo, portador da cédula de identidade nº 3.280.861-1 Pr., referent
Lei Nº 07/2007 SÚMULA – Revoga a Lei Municipal nº 026/2005, e dá outras providências. &n
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