| Número: 20/2009 | |||||
| Data: | |||||
| Súmula: | Lei Nº 20/2009
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 41/1997 de 01/12/1997, ratificando doação em condições especiais para empreendimento in |
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| Tipo: | Lei Municipal | Arquivo: | |||
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| Número: 20/2009 | |||||
| Data: | |||||
| Súmula: | Lei Nº 20/2009
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 41/1997 de 01/12/1997, ratificando doação em condições especiais para empreendimento in |
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| Tipo: | Lei Municipal | Arquivo: | |||
Última Atualização em: 17/10/2025 15:23:04