| Número: 20/2023 | |||||
| Data: | 29/03/2023 | ||||
| Súmula: | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, revogando a Lei nº 013/2020 de 25 de junho de 2020 e da outras providências. | ||||
| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
Ativa o contraste alto para melhor visualização.
Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.
Aumenta o tamanho da fonte dos textos.
Reduz o tamanho da fonte dos textos.
Navegue rapidamente com o teclado ou clique.
| Número: 20/2023 | |||||
| Data: | 29/03/2023 | ||||
| Súmula: | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, revogando a Lei nº 013/2020 de 25 de junho de 2020 e da outras providências. | ||||
| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
Última Atualização em: 17/10/2025 15:23:04