Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Manoel Ribas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Manoel Ribas, revogando a Lei nº 022/2022 de 01 de abril de 2022 e da outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Manoel Ribas, revogando a Lei nº 022/2022 de 01 de abril de 2022 e da outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMDI, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Manoel Ribas, revogando a Lei nº 013/2020 de 2

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, revogando a Lei nº 013/2020 de 25 de junho de 2020 e da outras providências.

Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos do Hospital Municipal de Manoel Ribas e dá outras providências.

Institui a criação do Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Município de Manoel Ribas - PR.

Regulamenta a jornada de 24 (vinte) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de descanso para os servidores públicos lotados na Casa Lar e Defesa Civil do Manoel Ribas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal de Manoel Ribas Estado do Paraná a abrir crédito adicional especial no total de R$ 799.200,00 para o Exercicio financeiro corrente.

Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos sem vida para sepultamento nos cemitérios do Município e dá outras providências.