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Dispõe sobre a alteração de numero de vagas do Padrão S e H do Anexo I do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Manoel Ribas, Lei Municipal nº 008/2020

abre crédito adicional suplementar no total de R$ 160.000,00

Dispõe sobre a inclusão de incisos, notas, alterações de dispositivos, e anexos da Lei nº 023/2021 que institui o Código de Obras do Município de Manoel Ribas.

Dispõe sobre a inclusão de notas alterações de dispositivos, incisos e anexos da Lei nº 021/2021 que institui o uso e ocupação do solo - - zoneamento do Município de Manoel Ribas.

Dispõe sobre a denominação da Rua - Prachedes Maria de Oliveira

Declara utilidade pública municipal o CLUBE DE TIRO DE MANOEL RIBAS.

Autoriza aquisição de Imóvel da COPEL Distribuidora S.A

abre crédito adicional suplementar no total de R$ 1.242.167,45

abre crédito especial no total de R$ 62.291,53

Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos.