Convênios

A Câmara Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, por meio de seu representante legal, vem por meio da presente declarar, para os devidos fins, que não celebrou, firmou, executou ou participou de quaisquer convênios, termos de cooperação, termos de fomento ou instrumentos similares com entes públicos ou privados, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do ano de 2025.

Declara, ainda, que não houve e não há registros de convênios formalizados ou em execução neste período, razão pela qual não há dados a serem publicados nas páginas correspondentes do Portal da Transparência, nos termos das exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e pelo Índice de Transparência Pública (ITP).

Esta declaração é firmada para fins de comprovação de atendimento às exigências legais e de controle externo, assegurando a veracidade das informações e o compromisso da Câmara Municipal com a transparência da gestão pública.