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A Câmara Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, por meio de seu representante legal, declara, para os devidos fins, que não possui contratos vigentes e não realizou a contratação de serviços terceirizados para execução de atividades meio ou fim, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do ano de 2025.
Declara, ainda, que não existem contratos administrativos, termos de prestação de serviços, nem vínculos com empresas terceirizadas que envolvam a alocação de pessoal no âmbito desta Casa Legislativa durante o período mencionado.
Esta declaração é emitida para fins de atendimento às normas de transparência pública exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), especialmente no que se refere ao Índice de Transparência Pública (ITP).