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A Câmara Municipal de Manoel Ribas, Estado do Paraná, por meio de seu representante legal, declara, para os devidos fins, que não mantém quaisquer contratos de estágio, convênios com instituições de ensino ou programas de contratação de estagiários, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do ano de 2025.
Informa, ainda, que durante o período citado não houve contratação ou lotação de estudantes em atividades de estágio junto à estrutura da Câmara Municipal, seja por meio de processo seletivo próprio, convênio com instituições de ensino ou intermediação por agentes integradores.
Esta declaração é emitida para fins de cumprimento das exigências de transparência ativa determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), especialmente no âmbito do Índice de Transparência Pública (ITP).