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Número: 87/2025
Data: 27/05/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para 2025 no valor de R$ 2.457.984,42

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 86/2025
Data: 27/05/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Revoga o paragrafo único do art.32 da Lei Municipal nº  22/2021 que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 85/2025
Data: 20/05/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Altera art3º e 6º Lei 008/2020, cria e remaneja cargos, redefinindo parâmetros salarias e extintgue o cargo de cozinheiro (a)

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 85/2025
Data: 20/05/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$ 650.000,00

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 83/2025
Data: 20/05/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público e institui as diretrizes para regularização do processo seletivo simplificado - PSS 

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 82/2025
Data: 06/05/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde da 22ª regional de saúde de Ivaiporã

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 81/2025
Data: 06/05/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Altera o Art 3º da Lei nº 18/2019 dispõe sobre a contribuição anual de municípios conforme faixa populacional para atualizar o valor da contribuição

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 80/2025
Data: 29/04/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Dispõe sobre a concessão, o processamento e o pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal, conforme art. 161 da Lei Orgânica do Município

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 79/2025
Data: 29/04/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para 2025 de R$ 55.089,00

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 78/2025
Data: 15/04/2025
Fundo: Câmara
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para 2025 de R$ 439.300,00

Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 06/06/2025 09:36:29