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A Câmara Municipal de Manoel Ribas Informa, que não possui obras públicas em andamento, paralisadas no âmbito deste Poder Legislativo, durante os exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025.
Essa declaração atende ao disposto nos seguintes critérios de transparência pública:
Item 10.4 – Divulgação da relação de obras paralisadas contendo: motivo da paralisação, responsável pela inexecução temporária e data prevista para reinício da execução.
Declara-se que, durante os anos citados, não houve planejamento, contratação, execução ou paralisação de obras sob responsabilidade da Câmara Municipal de Cidade Manoel Ribas Consequentemente, não há registros a serem disponibilizados em portal de transparência ou outros meios de publicidade institucional, conforme exigido pelos itens mencionados..